CONVENÇÃO DA MULHER: INCORPORAÇÃO NO BRASIL E INFLUÊNCIA DA SOCIEDADE CIVIL

Abstract

Os atos de discriminação contra a mulher são recorrentes em todo o mundo,em países pouco ou muito desenvolvidos. A mulher está inserida emuma cultura internacional de discriminação e violência. Neste âmbito, opresente trabalho se propõe a analisar a Convenção sobre a Eliminaçãode todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e como ocorreusua incorporação pelo Estado brasileiro levando em conta a pressão dasociedade civil. Conclui-se que os movimentos sociais de mulheres foramos principais responsáveis pela incorporação deste tratado pelo país e pelaadequação das normativas domésticas no tocante a eliminar quaisquerdispositivos discriminatórios da mulher.