O “Novo” Fundeb: o CAQi na encruzilhada

Abstract

O debate sobre a incorporação definitiva do Fundeb na Constituição Federal é permeado pela tentativa de torná-lo mais eficiente para combater as desigualdades educacionais e sobre o aporte da União. No atual estágio de tramitação do Fundo o debate sobre a relação entre o Valor por Aluno Ano Total, sua capacidade de incidir sobre as desigualdades e a relação deste esforço com a regulamentação do CAQi é estratégico para a garantia do direito a educação de milhões de brasileiros. O combate às desigualdades não pode ser feito sem que o Custo Aluno-Qualidade ancore o novo desenho de Fundo, garantindo que cada escola possua um padrão mínimo de qualidade.