Incidência das Barreiras Não Tarifárias no Contexto do Acordo UE-Mercosul

Abstract

O avanço das negociações do Acordo UE-Mercosul colocou em pauta a configuração da política comercial ao propor a redução tarifária de uma série de produtos, principalmente os bens agroalimentares. Todavia, desde a criação da OMC a incidência de tarifas vem sido substituída por barreiras não-tarifárias, das quais destacam-se as medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) e técnicas (TBT). Esse estudo teve o objetivo de fazer um levantamento das informações sobre as exigências SPS e TBT entre os blocos investigados, através da avaliação de inventários. A maior parte das emissões tiveram o intuito de promover a segurança alimentar, ao reduzir o risco de contaminação via comércio de commodities agrícolas. Os setores cárneo e frutícola foram os mais afetados pelas regulamentações. Além disso, observou-se que a União Europeia emitiu maior volume de notificações com finalidade de proteger o mercado interno da concorrência externa, indicando prática de protecionismo disfarçado. Para futuros avanços nas negociações, é necessário que as partes alcancem definições comuns com vistas a promover as mercadorias que favorecem ambos.