A gestão democrática na legislação educacional nacional: avanços, problemas e perspectivas

Abstract

Este artigo objetivou analisar as proposições mais significativas relativas à gestão democrática inscritas no conjunto normativo legal educacional nacional editado após o advento da Carta Magna de 1988, a fim de desvelar avanços, problemas e perspectivas para a materialização do referido princípio constitucional nas escolas brasileiras. A pesquisa, de natureza qualitativa, valeu-se de levantamento e análise bibliográfica e documental acerca da temática em questão. Os resultados da pesquisa apontam para uma constante postergação da efetivação da gestão democrática mediante a estratégia de deixar a cargo dos sistemas estaduais e municipais de ensino as formulações concernentes à sua regulação/implantação.