O planejamento de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio São Francisco

Abstract

Esse fator introduz uma complexidade à gestão dos recursos hídricos, notadamente no planeja-mento dos recursos hídricos no Brasil. A questão do domínio das águas está diretamente relacionada com o planejamento de recursos hídricos, pois em bacias, cujo rio principal é de domínio da União, é necessária a articulação da União com, no mí-nimo, mais duas unidades da federação para o planejamento e gestão dos recursos hídricos. Em casos de rios que se estendem por mais de um país ou servem de limite entre eles, a questão se torna ainda mais complexa. No Brasil, existem quatro níveis de planejamento de recursos hídricos, embora não haja distinção na legislação entre planos de recursos hídricos de bacia hidrográfica de rio federal e estadual, refletidos nos: Plano Nacional; Planos Estaduais; Planos de Bacia Hidrográfica de rio federal; Planos de Bacia Hidrográfica de rio estadual. De maneira geral, os planos de bacia têm sido elaborados por iniciativas isoladas, seja do Governo Federal ou dos Estados. No caso de uma bacia cujo rio principal é de domínio da União, é necessário que haja um planejamento articulado, a fim de superar as divergências que poderão surgir em função dos di-versos interesses envolvidos numa bacia hidrográfica. Deveria ser observada uma sincronia entre a elabo-ração do plano de uma bacia e dos planos de bacias de rios afluentes, principalmente quando trata-se de rio de domínio da União, o que poderá contribuir para o aumento no índice de implementação dos planos de recursos hídricos. Para ilustrar a situação do Brasil em relação à integração entre planos de recursos hídricos, foi adotado como estudo de caso a bacia hidrográfica do rio São Francisco, para a qual tem-se os quatro níveis de planejamento de recursos hídricos existentes no Brasil. Além disso, também foram considerados os seguintes fatores: a importância social e econômica do rio São Francisco no panorama nacional; ser a única bacia hidrográfica do país que coincide exatamente com uma das regiões hi-drográficas da Divisão Hidrográfica Nacional; a existência de comitê de bacia hidrográfica instalado e atuante; a conclusão recente do plano de bacia hidro-gráfica do rio São Francisco. A área de drenagem da bacia hidrográfica do rio São Francisco, indicada na figura 1, é de 636.920 km 2 , correspondente a 8% do território nacional, abrangendo sete unidades da federação: Bahia, Minas Gerais, Ala-goas, Pernambuco, Sergipe, Goiás e Distrito Federal. A bacia está subdividida em quatro regiões fisiográficas: Alto, Médio, Submédio e Baixo; e abrange 503 mu-nicípios e parte do Distrito Federal, sendo que 456 municípios possuem sede na área da bacia. (ANA, 2005) A área de drenagem da bacia hidrográfica do rio São Franci 36.920 km 2 , correspondente a 8% do território nacional, abr ção: Bahia, Minas Gerais, Alagoas, Pernambuco, Sergipe, G está subdividida em quatro regiões fisiográficas: Alto, Méd e 503 municípios e parte do Distrito Federal, sendo que 456 da bacia. (ANA, 2005) Fonte: ANA (2005). Figura 1-Localização da bacia hidrográfi FIGURA 1. Localização da bacia hidrográfica do rio São Francisco. Fonte: ANA (2005).