As apostas de Snowden: desafios para entendimento de vigilância hoje

Abstract

" 1984 é um livro importante, mas não devemos nos limitar à ima-ginação do autor. O tempo demonstrou que o mundo é muito mais imprevisível e perigoso do que isso " (1) (Edward Snowden) a s revelações sobre a vigilância em massa, feitas por Edward Snowden, oferecem inúmeros insights so-bre a funcionamento interno da Agência de Segu-rança Nacional (NSA). Uma das primeiras coisas que se destacaram em termos de notícias foi que a chamada vigilância em massa é realizada sobre as " pessoas dos EUA " assim como sobre os " estrangeiros " , que podem incluir aliados pró-ximos. Enquanto alguns detalhes são instigantemente incompletos, a maior parte do grande volume de arquivos e a ampla gama de áreas a que se referem são nada menos que incompreensíveis. E embora as revelações tenham começado a gotejar em junho de 2013, elas conti-nuam a ser lançadas, e consequentemente qualquer comentário está aberto a uma nova alteração. Além disso, o impacto do vazamento das denúncias de Snow-den está agora, [em 2015], sendo sentido mais profundamente em um nível político nacional, e em mais de um contexto. Primeiro, o Freedom Act – aprovado em 2 de junho de 2015, e recuperado com alterações de alguns aspectos do Patriot Act pós 11 de setembro – abrange fundamentalmente a maior parte da coleta de metadados de telefones de cidadãos estadunidenses. Em segundo lugar, em 11 de junho, um importante relatório encomendado pelo gover-no sobre medidas contra o terrorismo – intitulado Uma questão de confiança, de autoria de David Anderson – solicitou restrições na Agência de Espionagem do Reino Unido (GCHQ). Em particular, isso é altamente crítico do sistema de supervisão das agências de inteligência existentes. Nada disso teria sido possível sem Snowden. Tanto o que pode ser apreendido a partir dos documentos di-vulgados, quanto o que pode ser visto de seus impactos diretos fornecem a base para revisões sérias de algumas suposições sobre a vigilância no século XXI. Para dar um exemplo, o próprio ter-mo " vigilância " pode exigir algumas novas qualificações. O que se sabe sobre as práticas da NSA levanta questões sobre a suposta clara distinção entre " vigilância de massa " e " vigilância orientada " , e o uso indiscriminado de " metadados " que coloca em primeiro plano debates de longa data sobre como definir " dados pessoais " (ou " informações pessoalmente identificáveis "). O que vale para o " sujeito " da vigilância aplica-se à " privacidade " também. Cada qual requer alguma reflexão séria. Sobre essas questões, vistas como controversas pelos próprios de-fensores das práticas da NSA, existem ainda poucas opiniões equili-bradas. Se os dados são procurados em uma base de " massa " , a partir de vastas faixas de uma dada população, com vistas a identificar algo-ritmicamente através de correlações quem poderia ser uma " pessoa de interesse " , o ponto em que a " vigilância de massa " se torna " vigilância orientada " tem, na melhor das hipóteses, um limiar indeterminado. E se o tipo de dado obtido for, de fato, metadado, como o endereço IP, a duração de chamada, os amigos que foram contatados? – então eles compreendem exatamente os tipos de informação que um detetive pode procurar: quem falou com quem, quando e por quanto tempo? Apesar dos protestos contrários, é difícil negar que tais metadados sejam estritamente " pessoais " , especialmente agora que o Freedom Act dos EUA limita explicitamente essa coleta. Que as atividades da NSA e suas agências parceiras ao redor do mundo são controversas está bastante claro nos esforços do governo em mais de um país para usar o termo bulk collection (coleta de massa) de dados em vez de " vigilância em massa " (2). Em um caso, em 2000, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos concluiu que até mesmo o armazenamento de dados relacionados à " vida privada " de um indiví-duo se enquadra na aplicação do artigo 8.1 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (3). Mas os debates sobre isso são ferozes em países como o Reino Unido e Estados Unidos. Este artigo argumenta que a coleta e análise de metadados, incluindo conteúdo das comunicações, é melhor pensado como " vigilância de massa " , mesmo que, como men-cionado acima, a localização de " suspeitos " seja o objetivo principal. Estudos de vigilância, o campo multidisciplinar de pesquisa dedica-do à compreensão, no contexto contemporâneo, de práticas tais como monitoramento, rastreamento e identificação, está bem posicionado para responder aos novos desafios colocados pelos arquivos de Snow-den. No entanto, o caso aqui é que, enquanto alguns desafios são dire-tos, para a nossa compreensão de aspectos substantivos dos processos de vigilância, outros são indiretos. Ainda que não se pretenda fazer aqui uma análise exaustiva, sugere-se que os estudos de vigilância podem fazer contribuições significativas para considerar cada tipo de desafio. Os próprios comentários de Snowden acerca de Orwell se-guem também nessa direção. Levando em conta que, para muitas pessoas, o espectro do big brother ainda é o que alimenta a imagi-nação sobre a vigilância em massa, existe a necessidade de colocar o conto distópico e preventivo de Orwell no contexto. Para Snow-den, isso é principalmente um questão tecnológica; " exóticos " mi-crofones escondidos em arbustos e a tela que pode nos observar deu lugar a webcams e microfones em rede em telefones celulares. Mas enquanto Orwell não pode ser culpado por não prever as consequências da chamada revolução da informação, vale a pena recordar que, como Max Weber ou Hannah Arendt (4), Orwell também viu a vigilância em parte como um resultado de uma ra-cionalidade implacável expressa em procedimentos burocráticos. Essa condição cultural limitante sem dúvida ajuda a explicar por que a vigilância é, em certo sentido, retrolimentada. Mas mais do 4_NT_SBPC_p19a53.indd 25 20/01/16 00:26