CARTA DE NATAL – EM BUSCA DA ALFORRIA PARA A UTILIZAÇÃO DE IMAGEM DE PACIENTES EM REDES SOCIAIS

Abstract

O uso das redes sociais por profissionais de saúde tem se mostrado um problema emergente com potenciais repercussões sobre pacientes, profissão e sociedade. A exposição da imagem de pacientes é um dos temas relevantes neste contexto, que traz à tona, além da necessidade do respeito ao sigilo profissional, a discussão sobre a mercantilização e o aviltamento da profissão, bem como sobre a concorrência desleal. Em, 2016 a Sociedade Brasileira de Odontologia Estética publicou um documento intitulado "Carta de Natal", defendendo o direito ao uso de imagens de pacientes em redes sociais e conclamando cirurgiões-dentistas a assinarem um abaixo assinado digital em nome da liberdade de expressão e informação. Este artigo visa analisar aspectos bioéticos, deontológicos e legais relacionados ao contexto apresentado por este documento. É importante que a discussão sobre a publicação da imagem de pacientes em redes sociais inclua em seu escopo as normas legais em vigência no país, a exemplo da Lei 5.081/1966 e do Código de Defesa do Consumidor, mas também inclua uma reflexão ética que esteja mais adiante da normatividade dos códigos, evitando o uso de estratégias retóricas simplesmente para contornar tais normas. As instituições acadêmicas e os Conselhos profissionais têm o desafio de promover a dimensão ética da formação profissional em tempos de acirramento na competição por clientela, em favor da sociedade e da própria profissão.