BLOCKCHAIN E SMART CONTRACTS COMO FERRAMENTAS DE GESTÃO NA TRIBUTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIGITAIS

Abstract

O objetivo geral deste trabalho foi, a partir de um caso de estudo, criar um modelo de Sistema em blockchain e smart contracts, para gestão da tributação da prestação de serviços digitais com base no local do usuário à luz da Teoria da Agência. O trabalho foi guiado pelas diretrizes do método Design Science Research (DSR), proposto na área de Sistema de Informações. O artefato resultado deste trabalho, a partir do caso de estudo, foi um Sistema Unificado de Tributação Automática (SUTRA), como solução viável à ausência de um ambiente que integre empresas prestadoras de serviços digitais, seus usuários e entes tributantes, mitigando a assimetria informacional, existente entre estes atores, e suas consequências. A contribuição teórica deste trabalho foi no sentido de relacionar estudos relativos à teoria da agência e blockchain no ambiente tributário, especificamente no que tange à assimetria de informação, controles de tributação e mitigação de fraudes tributárias. A contribuição prática deste trabalho foi propor um artefato, baseado em blockchain e smart contracts, que integre empresas prestadoras de serviços digitais, seus usuários e entes tributantes, em um único ambiente onde possam compartilhar informações entre si.