Conselho de alimentação escolar (CAE): os desafios enfrentados pelos conselheiros

Abstract

A alimentação escolar tem como objetivos contribuir para aumentar as condições nutricionais dos estudantes, efetivar a sua permanência, promover a educação alimentar, também contribuir para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem e, consequentemente, para a diminuição dos índices de evasão e repetência escolar. A alimentação escolar é uma questão vital, pois a alimentação escolar agrega também valores, tais como formação de hábito e atitudes alimentares. Esse artigo tem o objetivo discorrer sobre o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) em seus aspectos conceituais, legais e desafios no desenvolvimento das atribuições dos conselheiros. É um estudo de revisão bibliográfica, onde foram utilizados sites de busca, como Google Acadêmico e SCIELO, através das palavras-chave: alimentação escolar, Conselho de alimentação escolar e Desafios. Com a pesquisa, foi possível levantar os dados que subsidiam esse estudo. Conclui-se como principal desafio a falta de preparação e conhecimento da legislação sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma vez que na prática não são ofertados cursos voltados para a preparação dos conselheiros para atuar no CAE, e são muitas as atribuições referentes às atividades dos conselheiros. São desafios ainda a falta de estrutura para a realização das reuniões e falta de transporte para visita às escolas, o que acaba cerceando o objetivo do CAE e consequente execução no PNAE.