Mães em Cárcere: estratégias, gargalos e acesso à justiça pública

Abstract

O presente artigo tem por objeto o estudo da política Mães em Cárcere, por meio da análise documental da Deliberação 291/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo, que funda um atendimento especializado para as mães presas no estado. Partindo-se da constatação de que as prisões brasileiras vivem um “estado de coisas inconstitucional” e que a assistência jurídica no País é feita por meio de um modelo público, do qual dependem milhares de pessoas presas, em sua maioria negras e pobres, a política Mães em Cárcere é pensada como estratégica no âmbito da Defensoria Pública, centrada na atuação coordenada de seus vários órgãos, na sistematização de dados sobre o encarceramento das mães presas em São Paulo e na troca de experiências com a sociedade civil. Embora com toda a articulação e especialidade, essa estratégia não é o suficiente para alcançar todas as mães presas e garantir que seus direitos – principalmente, o direito à liberdade – sejam cumpridos. Ainda assim, ela teve um impacto no acesso das mães presas paulistas à justiça, parecendo ser um marco importante para se refletir sobre o encarceramento feminino no Brasil.