LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO SOBRE AS COTAS ÉTNICO-RACIAS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA A MAGISTRATURA

Abstract

As cotas étnico-raciais para o ingresso no serviço público é uma espécie das diversas modalidades na aplicação das ações afirmativas. Para tanto, cabe mencionar que na esfera federal a Lei nº 12.990/2014 estabeleceu as cotas étnico-raciais de 20% em concursos públicos relativa aos cargos da esfera do Poder Executivo federal e a Resolução nº 203 de 23 de junho de 2015 do Conselho nacional de Justiça promoveu a aplicação desse mesmo percentual aos cargos do Poder Judiciário devido à sub-representatividade negra. Assim, o presente trabalho de caráter bibliográfico é o resultado investigativo da temática das cotas étnico-raciais em concursos públicos da magistratura e matérias estritamente correlatas. Teve como missão primordial analisar no banco de teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES, 2020) e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD, 2020) as dissertações e teses convergentes com referenciais teóricos para formular o caminho exploratório da pesquisa inclusiva, especificamente, do negro no serviço público. Foram encontrados 117 na Capes e 14 no BDTD, e com o processamento de filtragem, o qual buscou-se a aproximação temática, a apuração dimanou em 16 trabalhos acadêmicos, 4 teses e 12 dissertações. Cabe salientar que a importância contida nessa pesquisa em específico, mesmo não esgotando o debate sobre o assunto, poderá servir como indicativo no aprofundamento da problemática das cotas étnico-raciais em concursos públicos e o seu desdobramento no judiciário brasileiro, considerando a relevante base referencial levantada.