The impact of the economic crisis on labor rights in Brazil

Abstract

Abstract This article carries out bibliographical research and analyzes the situation of the Brazilian workers in the context of the current national economic crisis, demonstrating an increase in unemployment rates after the approval of the 2017 labor reform by the National Congress. The economic analysis shows that the reform (considered here a counter-reform) was a measure of counter-trend planned by the capitalists to cope with the fall in profit rates. The trade unions’ struggle was not able to avoid the regressive changes in the Brazilian labor legislation, which deteriorate the labor contracts and the living conditions of the working class.Resumo Neste artigo analisamos por meio de estudo bibliográfico a situação dos trabalhadores brasileiros frente à crise econômica que atinge o País, evidenciando que há um agravamento do desemprego após a aprovação da reforma trabalhista no Congresso Nacional. A análise econômica demonstra que a contrarreforma trabalhista de 2017 foi uma medida de contratendência planejada pelos capitalistas para enfrentar a queda da taxa de lucros. A luta sindical não conseguiu evitar as alterações regressivas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que precarizam os vínculos laborais e as condições de vida da classe trabalhadora.