FAMÍLIAS TRANS E O PLANEJAMENTO FAMILIAR: A AUTONOMIA REPRODUTIVA COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Abstract

O objetivo desta pesquisa é refletir acerca dos direitos reprodutivos das pessoas transgêneros, com supedâneo em pesquisa bibliográfica, normas legais e deontológicas. Embora a Lei do planejamento familiar não faça qualquer tipo de restrição quanto à realização do projeto parental dessa parte da população, na prática o direito à saúde reprodutiva em geral não se concretiza, bem como a invisibilidade nos documentos relacionados ao processo transexualizador e aos direitos da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Por fim, foi abordada a “esterilidade simbólica” da população trans, uma vez que a reprodução e a parentalidade destas pessoas são vistas com preconceito e menosprezo por aqueles que não reconhecem sua autonomia pessoal.