Medicação aplicável à COVID-19, consentimento do paciente e responsabilidade civil do médico

Abstract

O propósito do presente artigo é o de analisar o uso, no Brasil, dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina, ainda que não se tenha evidência científica de que ele é capaz de ajudar na melhora dos pacientes com Covid-19. Como o uso deles pode acarretar uma série de efeitos colaterais, o médico deverá informar e esclarecer o paciente, de todos os riscos aos quais ele estará sujeito, na hipótese de consentir na aplicação da medicação. A autonomia do paciente, frente a um antigo paternalismo médico é ponto central aqui. Afinal, o consentimento informado e esclarecido, neste caso, é importante para o médico não ser responsabilizado por algum mal que possa acometer o paciente, por falta de informação.  Utilizou-se para a pesquisa do método da revisão bibliográfica e do método dedutivo.