O COMPLIANCE NO BRASIL E A RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL NO COMBATE À CORRUPÇÃO

Abstract

O presente artigo aborda a questão da aplicação dos programas de compliance no Brasil e a relação com a responsabilidade empresarial no combate à corrupção. O objeto de estudo se concentra na compreensão do mecanismo como instrumento de combate à corrupção no âmbito das empresas presentes no país. Objetiva-se analisar as principais alterações que o compliance pode produzir sobre a responsabilidade das empresas e a importância da implantação da ferramenta como impulsionadora do desenvolvimento econômico do país. Questiona-se acerca da adoção do compliance no Brasil, qual é a extensão, os limites, os fundamentos e as implicações da aplicação do mecanismo nas empresas, se ocorrerá alteração na responsabilidade das pessoas jurídicas que implantarem o programa e se a corrupção será combatida eficazmente por meio desse instrumento. O estudo procurará através do método indutivo respostas para os questionamentos apontados. A pesquisa será bibliográfica, com análise qualitativa dos dados coletados na doutrina que permitam a compreensão da temática proposta. Justifica-se a escolha do tema em razão da atualidade que este apresenta diante da dinâmica das relações entre sociedade e empresa.