Institutions and environmental governance: The case of environmental permitting for offshore oil and gas projects

Abstract

Este trabalho explora o tema da governança ambiental por meio da teoria institucionalista. Para tal, vale-se de um estudo de caso da Coordenação Geral de Petróleo e Gás da Diretoria da Licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (CGPEG/DILIC/IBAMA), unidade responsável pelo licenciamento de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás offshore. A metodologia utilizada se baseia no quadro conceitual da análise e desenvolvimento institucional, conforme descrito por Ostrom (2011). Dentre os resultados, primeiramente se apresenta o sistema de governança ambiental, caracterizado pela falta de políticas complementares ao licenciamento ambiental. Em seguida, aprofunda-se a análise nas instituições presentes na CGPEG, demonstrando a presença de laços de confiança entre o pessoal desta coordenação. Por fim, aspectos críticos e conclusões são elencadas, como a importância de mecanismos que favoreçam a permanência de servidores públicos e a necessidade de estruturar meios de governança estratégicos.