O Estado e as organizações da sociedade civil

Abstract

Resumo: O artigo aborda as relações entre Estado e sociedade, enfatizando as organizações da sociedade civil e seu papel de espaço de debate, que assegura a participação efetiva dos indivíduos nos âmbitos de discussão e decisão. Traz, ainda, considerações sobre uma possível nova esfera de poder que vem sendo denominada Terceiro Setor. Abstract: The author's study is about the relations between State and Society, giving emphasis on the civil organizations and their functions as a debate space which ensures an effective engagement of the individuais in public decisions. It also deals with, likely, a new sphere of power which has been called Third Sector. Unitermos: sociedade, esfera de poder, Estado. A sociedade civil é a conseqüência das condições de vida em uma comunidade, estabelecidas através do lugar, da história e da cultura, a partir da articulação e formação de entidades entre os indivíduos. Esta é a noção de sociedade civil apresentada por Paolo D e Carli, na obra Lezioni e Argomenti Di Diritto Pubblico DelVEconomia} Para seguir a m e s m a linha de raciocínio será assumida a noção de Estado introduzida pelo m e s m o , qual seja a de "Stato-persona" (OÜ " Stato-governo" ou "Stato-apparato"). Aponta o autor, e m suas notas, que a distinção entre Stato-ordinamento e Stato-apparato é a seguinte: o Stato-ordinamento identifica o ordenamento geral e originário próprio de sua formação e tem sua definição através de três elementos fundamentais: povo, território e poder soberano. Enquanto que o Stato-apparato identifica u m sujeito e m particular, no âmbito da comunidade e m geral e do ordenamento geral e originário, assegurando a 1. Cedam-Casa Editrice Dott, Antônio Milani, 1995.