Participação dos municípios do estado do Espírito Santo nos gastos da Função Desporto e Lazer

Abstract

O presente estudo, de natureza descritivo-exploratória, tem por objetivo analisar o papel desempenhado pelos municípios do estado do Espírito Santo no financiamento das políticas de esporte e de lazer através da Função Desporto e Lazer (FDL), de 2002 a 2011. Como objetivos específicos: (a) analisar o nível de adesão das prefeituras ao gasto na FDL; (b) identificar os níveis de comprometimento do gasto na FDL da receita corrente dos municípios; (c) verificar o percentual da receita da FDL por níveis de IDH. A FDL se refere à classificação do gasto orçamentário realizado em políticas de esporte e de lazer, estabelecida através da Portaria nº. 42 do Ministério da Gestão e Orçamento, e é publicada anualmente pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público brasileiro (SICONFI). Há forte descentralização das políticas de esporte e de lazer em curso e elevada permanência no gasto na FDL. O gasto na FDL tem viés concentrador, premiando com maior volume de recursos as duas principais cidades do estado. O gasto por receita corrente se diferencia por níveis de IDH. Os municípios de IDHM alcançaram os maiores resultados em relação à FDL/receita corrente.