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Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano

  • Feliciano G
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo (2013) 108(0) 491
DOI: 10.11606/issn.2318-8235.v108i0p491-528
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A discussão da desconsideração da pessoa jurídica no âmbito do Direito Penal, em consonância à Lei n. 9.605/98, Lei dos Crimes Ambientais, pressupõe discutir, também, a própria consideração para efeitos penais

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Feliciano, G. G. (2013). Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano. Revista Da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 108(0), 491. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v108i0p491-528

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