NORMAS BRASILEIRAS E INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO E O DESAFIO DA CONVERGÊNCIA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA – IPSAS E NBCTSP

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar o estágio atual de convergência conceitual entre as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBCTSP) e as International Public Sector Accounting Standard (IPSAS). A complexidade e diversidade de transações entre entidades do setor público ou privado, gerada pela internacionalização de mercados, demandam uma avaliação contínua e dinâmica dos eventos que promovem a modificação quantitativa ou qualitativa de um patrimônio. Para esse processo de avaliação, a observação dos princípios e normas de contabilidade é importante para garantir, entre outras características da informação, a compreensibilidade e comparabilidade, reduzindo custos aos investidores e usuários, em geral, considerando as barreiras encontradas na diversidade de idiomas, culturas, políticas fiscais e econômicas. Para a análise de convergência, foi efetuado um estudo comparativo do conteúdo das normas, a partir de uma análise descritiva, com o intuito de verificar a aderência existente entre as normas brasileiras e internacionais aplicadas ao setor público. Os resultados encontrados destacam que ainda há diversos aspectos a serem discutidos para uma efetiva convergência às normas internacionais; esta convergência atual é parcial. No entanto, verifica-se que as NBCTSPs apresentam uma exposição conceitual de qualidade enquanto as IPSAS apresentam um conteúdo mais focado em procedimentos operacionais.