Adequação das rotulagens alimentícias frente à legislação vigente

Abstract

A enorme busca de rotulagens nutricionais confiáveis gera a necessidade de legislações vigentes que regulamentem o setor alimentício no âmbito da qualidade, segurança e disponibilidade do alimento. A garantia de informações úteis e confiáveis é um direito assegurado ao consumidor, o que colabora com uma melhor escolha de produtos. Todavia, o cumprimento destas legislações muitas vezes não tem sido inspecionado. O presente trabalho teve como objetivo verificar a conformidade da rotulagem de produtos alimentícios comercializados, quanto à validade, fabricação, origem, lote, serviço de atendimento ao consumidor, ingredientes, glúten e traços de leite, frente à legislação brasileira em vigor. Trata-se de um estudo observacional e descritivo realizado na Região Sul Fluminense – RJ, onde a coleta de dados ocorreu entre o período de janeiro a agosto de 2015. Dos 76 rótulos analisados, 96% apresentaram no mínimo uma inadequação frente à legislação vigente e, apenas 4% estavam plenamente de acordo com o estabelecido na legislação. O item que apresentou maior número de inadequações foi o que diz respeito à expressão traços de leite. Enquanto o prazo de validade foi o item avaliado que obteve menor índice de inadequações. Conclui-se que a maioria dos estabelecimentos e dos rótulos analisados não atendeu integralmente aos requisitos de rotulagem exigidos pelas legislações em questão. As informações presentes nas embalagens estudadas foram, em grande parte, deficientes ou mesmo errôneas, dificultando o bom entendimento acerca dos produtos pelos consumidores.