Política de financiamento da educação especial no estado de São Paulo e a relação público-privado: em foco o salário-educação

Abstract

Trata-se de pesquisa descritivo-analítica sobre a relação público-privado em educação especial, a qual busca averiguar a destinação de recursos do salário-educação à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo entre 2010 e 2019 e analisar solicitações de verbas por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola-Básico-Modalidade Especial no mesmo período, relativamente a uma amostra intencional de instituições sem fins lucrativos atuantes nessa área. Pretende-se responder as seguintes questões: qual a destinação dos valores do salário-educação correspondentes às matrículas da educação especial na Rede Estadual de Ensino de São Paulo? Qual a amplitude das solicitações em relação aos valores arrecadados do salário-educação pela Seduc-SP? Foram utilizadas fontes documentais, legislação e outras; dados das solicitações de verbas pelas referidas instituições no Portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; e demonstrativos financeiros da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. A discussão teve embasamento teórico de autores que discutem história da educação especial (Mazzotta, 2003; Kassar, 2011), financiamento da educação (Pinto, 2000; Vieira; Vidal, 2015) e parcerias público-privadas (Peroni, 2006). Observamos que os recursos do salário-educação repassados ao estado de São Paulo são rubricados para a sua Secretaria de Educação, mas a agregação dos montantes inviabilizou a identificação das ações a que foram destinados. Em relação às verbas solicitadas pelas instituições sem fins lucrativos, os valores são bem menores se comparados aos montantes globais destinados à Secretaria, mas estes poderiam incrementar ações da educação especial na perspectiva inclusiva na educação pública.