Violência contra a mulher

Abstract

O presente artigo objetiva conceituar direitos fundamentais e direitos das mulheres, verificar questões voltadas à pandemia, bem como pretende descrever a violência contra a mulher no Brasil e analisar o aumento de casos e a diminuição das denúncias durante o isolamento social imposto pelo COVID-19. Utiliza-se no presente trabalho, de pesquisa qualitativa através do método dedutivo, com fundamento na legislação brasileira, especialmente a Lei Maria da Penha n. 11.340/06, doutrina com o propósito de conceituar os tipos de violência contra a mulher existentes no ordenamento jurídico brasileiro e especificar suas diferenças. A pandemia imposta pela COVID-19 é um fator significativo a ser estudado em razão do isolamento social ocorrido nos anos de 2020 e 2021, e o aumento dos casos de violência contra a mulher e a diminuição das denúncias, em razão de que as vítimas convivem com seus agressores continuamente. Por fim, busca-se responder o questionamento: Houve um aumento de casos de violência doméstica contra a mulher durante a pandemia do COVID-19? Com esse aumento, houve uma queda em denúncias realizadas? Através da análise de dados registrados no último ano, percebe-se que enquanto os casos de violência doméstica aumentaram, as denúncias em delegacias diminuíram, principalmente em razão da necessidade de o inquérito ser instaurado com a presença da vítima.