O INSTITUTO JURÍDICO DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL: O CASO DOS CRISTAIS ARTESANAIS DA REGIÃO DE BLUMENAU

Abstract

O objetivo deste artigo é refletir sobre a utilização do instituto jurídico da Indicação Geográfica – IG como estratégia de desenvolvimento regional, ao possibilitar a diferenciação e proteção da produção local em um mercado consumidor globalizado e competitivo. A perspectiva de sua utilização no setor de cristais artesanais da região de Blumenau no Estado de Santa Catarina representa uma alternativa para contornar a atual crise e seus efeitos negativos, ao proporcionar maior sustentabilidade econômica e gerar condições de crescimento de renda e desenvolvimento local.