A atual política de acolhimento institucional à luz do estatuto da criança e do adolescente

Abstract

Resumo: O artigo se propõe a apresentar a política de acolhimento institucional pautada nos princípios estabelecidos pela legislação voltada a criança e ao adolescente-o Estatuto da Criança e do Adolescente-abordando as normativas, notadamente o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e as Orientações Técnicas para os serviços de acolhimento para Crianças e Adolescentes, tendo em vista que tais normativas vêm sendo incorporadas pela política de atenção à infância e juventude com as alterações propostas na legislação a partir de 2009 com a chamada Nova Lei de Adoção. Apresenta também uma reflexão sobre a realidade dessas instituições de acolhimento, comumente conhecidas como abrigos. A título de conclusão reflete acerca da importância das alterações legais propostas. Palavras-chave: Acolhimento institucional. Crianças e adolescentes. Serviço social. Abstract: The article come up with presenting the politics of residential care based on the principles established by legislation backed to children and adolescents-The Child and Adolescent Statute-addressing the normative, notably the National Family and Community and Technical Guidelines for care services for children and adolescents, given that such rules that have been incorporated by the politics of attention to childhood and youth with the proposed changes in legislation from 2009 with the called New Adoption Law. It also presents a reflection on the reality of these host institutions, commonly known as shelters. In conclusion reflects about the importance about legal changes.