A participação da criança na justiça: mito ou realidade?

Abstract

O contacto da criança com o sistema de justiça ocorre por diversos motivos, nem sempre percebidos por esta ou discutidos com ela. Iniciaremos este artigo por debater alguns argumentos teóricos e apresentar algumas evidências empíricas relacionadas com a participação da criança na justiça. Posteriormente, apresentaremos um estudo exploratório que procurou compreender as representações das crianças e jovens quanto à sua participação neste sistema. Para a realização do estudo foi constituída uma amostra intencional de 23 crianças e jovens com medida acolhimento residencial, com idades compreendidas entre os 10 e os 18 anos. Recorreu-se à técnica de entrevista para a recolha de dados, tendo sido desenvolvido para o efeito um guião semiestruturado e semidiretivo, previamente testado. As entrevistas foram gravadas e, posteriormente, transcritas para se proceder à análise qualitativa dos discursos. Os resultados revelaram que as crianças e jovens consideram que as suas opiniões devem ser valorizadas junto dos adultos. A maioria deles afirma ainda que a audição das crianças e jovens deve ser sempre promovida, antes de serem tomadas quaisquer decisões por parte dos magistrados. Este estudo perspetiva a criança como protagonista das suas histórias, que no caso envolveu o acolhimento residencial das mesmas e sublinha a importância da promoção de uma justiça mais voltada para a participação efetiva da criança na decisão judiciária.