Os Indicadores como Instrumentos Potenciais de Gestão das Águas no Atual Contexto Legal-Institucional do Brasil - Resultados de um painel de especialistas

Abstract

O recente movimento de "modernização" do processo de gestão das águas no Brasil apresenta atualmente o grande desafio da operacionalização da nova base legal e institucional. O desafio envolve a concretização dos princípios de gestão estabelecidos na Lei 9.433/97, dentre os quais a gestão descentralizada e participativa. Para a consecução destas metas, a realidade nacional apresenta certos obstáculos como a carência de dados e informações para a escala de atuação dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH). É neste sentido que os indicadores compreendem importantes instrumentos de auxílio ao processo decisório na gestão das águas, facilitando a comunicação e a compreensão da realidade. O trabalho apresenta a síntese dos resultados de um painel Delphi aplicado no país, envolvendo os indicadores mais valorizados e as tendências de pensamento quanto aos principais eixos de ação na gestão das águas no país. Na atual fase de transição na consolidação das novas bases de gestão nacionais, os resultados podem sinalizar as prioridades e as lacunas de informações no país.