Inteligência artificial no Judiciário brasileiro

Abstract

O presente estudo investiga o pioneirismo do Brasil na adoção da inteligência artificial (IA) no sistema judiciário, analisando-a como uma estratégia essencial para a regulamentação responsável dessas tecnologias. A questão central da análise é: como equilibrar inovação e segurança jurídica no uso da IA nos tribunais, assegurando salvaguardas sem comprometer a eficiência e a justiça? Diante da crescente adoção dessas ferramentas, busca-se fomentar uma cultura institucional na qual a IA atue como suporte à atividade jurisdicional, sendo utilizada de forma ética, eficiente e segura, em consonância com o compromisso do Estado na garantia de direitos e na proteção da dignidade humana. A reflexão inclui salvaguardas essenciais (guardrails), aplicações de alto risco e mecanismos emergenciais (kill switches). A partir de audiências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pesquisa documental, conclui-se que o Brasil, por meio de diretrizes robustas e práticas inovadoras, pode se tornar referência global na regulamentação da IA judicial.