NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA POR MEIO DA EVIDENCIAÇÃO DE INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS DE MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL

Abstract

O presente estudo teve como objetivo mensurar o nível de transparência, por meio da evidenciação de informações obrigatórias nas páginas eletrônicas de quarenta e um municípios do Rio Grande do Sul, Brasil, com população superior a 50 mil habitantes. O nível de transparência foi medido a partir de trinta e dois indicadores representativos de um conjunto de informações explicitadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI). Para cada indicador evidenciado foi atribuído o valor 1, e quando não evidenciado o valor 0, o que possibilitou obter o percentual de indicadores evidenciados por município, mensurando o nível de transparência dos mesmos. Os resultados apontam baixo nível de transparência das informações requeridas nas leis objeto de estudo por parte dos municípios da amostra e a subutilização da Internet por parte das prefeituras municipais.