Implantação das Normas Internacionais de Auditoria pelos Tribunais de Contas Brasileiros

Abstract

O presente estudo objetivou analisar o processo de implantação das normas internacionais de auditoria pelos Tribunais de Contas (TCs) brasileiros, por meio de pesquisa exploratória e de levantamento, utilizando dois questionários com perguntas abertas e fechadas, que foram enviados a todos os TCs e às instituições que apoiam suas atividades. Os resultados da pesquisa demonstraram diferentes movimentos realizados pelos TCs na adesão às normas, em linha com pesquisas prévias sobre as práticas das Cortes de Contas brasileiras e das Entidades Fiscalizadoras Superiores internacionais. Dos 20 TCs respondentes (61% do total), 60% iniciaram o processo de implantação das normas, mas somente 10% concluíram-no. As normas internacionais de auditoria cuja implantação está mais avançada são as NBASP 20 e 30, que emanam os princípios da transparência e accountability com a gestão da ética pelos TCs. Os achados quanto à vasta disponibilidade de capacitação sobre o tema, ao apoio fornecido pelas organizações e à ausência de necessidade de utilização de recursos financeiros para a implantação pelos órgãos que concluíram o processo trazem dúvidas a respeito das motivações dos TCs que não iniciaram o processo. Embora os esforços verificados no sentido de qualificar a atuação dos TCs, parece haver um longo caminho para a conclusão da implantação no país, devido à falta de previsão pela maioria dos respondentes.