Governança pública: análise da alienação de bens móveis com base nas recomendações da IFAC no IFPB

Abstract

A administração pública brasileira busca mudanças por meio das suas reformas, tentando diminuir as práticas que inibem seu bom funcionamento. Dessa forma, o modelo de administração gerencialista vivenciado atualmente buscou trazer os instrumentos de gestão que demonstraram êxito no âmbito privado ao serem utilizados na administração pública, a saber, a governança. Neste viés, o presente artigo busca analisar o nível de aderência do processo de alienação de bens móveis às práticas de governança pública elencadas pela International Federation Accounting Committee (IFAC). Trata-se de um estudo de caso de abordagem qualitativa, utilizando-se da técnica de pesquisa de triangulação de dados a partir de fontes bibliográficas, documentais e da observação direta, realizado no âmbito do Instituto Federal da Paraíba, campus Campina Grande. Somados à observação direta, os dados foram coletados em legislações, normativas internas, relatórios internos, regulamentos e edital, nos quais se fez um estudo acerca da governança pública trazida nas recomendações da IFAC. Os resultados do estudo apontaram que o IFPB - Campus Campina Grande cumpre parcialmente as exigências da IFAC em seu processo de desfazimento, atendendo satisfatoriamente às dimensões padrões de comportamento e estruturas e processos organizacionais e necessitando de melhorias nas dimensões controle e relatórios externos. Assim, apesar de atender a alguns pontos específicos, verifica-se a necessidade de ampliar a aderência das práticas de desfazimento de tais categorias.