Atos normativos do conselho federal de educação e do conselho nacional de educação: o desvelar da trajetória da educação superior a distância no Brasil

Abstract

Este artigo resulta de uma pesquisa científica e tem como objetivo analisar os atos normativos do Conselho Federal de Educação (CFE) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) para demonstrar a trajetória da educação superior a distância até sua consolidação pela legislação educacional. Os dados desta pesquisa, de caráter qualitativo e documental, foram coletados nas publicações da revista Documenta e relata as propostas, iniciativas e experiências de educação a distância (EaD) na educação superior, desde o início da década de 1970. Conclui-se que o CFE contribuiu para os estudos sobre o uso da EaD na educação superior, barrando seu crescimento sem estrutura apropriada e regulamentação específica. Porém, a entidade, ao fim de sua vigência, passou a autorizar cursos a distância na esfera privada. Com o CNE, criado para substituir o CFE, foi registrada a diminuição de estudos e discussões sobre a modalidade e um aumento de sua atividade cartorial. This article results from a scientific research and aims to analyze the normative acts of the Federal Council of Education (FCE) and the National Education Council (NEC) to demonstrate the trajectory of distance higher education until its consolidation by educational legislation. The qualitative and documental data of this research were collected in the publications of the magazine Documenta and reports the proposals, initiatives and experiences of distance education (ED) in higher education since the beginning of the 1970s. It is concluded that the FCE contributed to studies on the use of ED in higher education, barring its growth without appropriate structure and specific regulation. However, at the end of its term, the entity began authorizing distance courses in the private sphere. With the NEC, created to replace the FCE, there was a decrease in studies and discussions about the modality and an increase in its career activity.