Políticas públicas para o comércio de produtos orgânicos no Brasil

Abstract

O objetivo deste trabalho é fazer uma análise descritiva sobre as políticas públicas que têm sido implementadas no Brasil para dois aspectos sobre o comércio de produtos orgânicos, quais sejam, a certificação e o incentivo ao consumo. Primeiro, analisou-se os instrumentos existentes referentes a regulamentação e certificação para o comércio dos produtos. A análise foi feita com base em uma Lei Federal, dois Decretos e quatro Instruções Normativas que regulam o processo de certificação no País. Em seguida, discutiu-se os incentivos ao consumo de tais produtos, que por serem mais saudáveis, podem trazer melhorias na qualidade de vida da população. Com respeito a regulamentação e certificação para o comércio de produtos orgânicos, apurou-se que estes são temas tratados pelas políticas públicas implementadas no Brasil nos últimos anos, que tem buscado trazer maior transparência e confiança para a cadeia produtiva. Com relação aos incentivos para o consumo, destaca-se a importância dos mercados institucionais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Tais incentivos estão presentes no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) 2013-2015 e 2016-2019, e desta forma, também tem sido foco das políticas públicas implantadas no Brasil.