A Política de Fundos e as Responsabilidades Federativas pela Oferta de Educação Básica

Abstract

Desde 1997 o Brasil conta com fundos contábeis no financiamento da educação básica, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef, de 1997 a 2006) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os quais consideram prioridades dos governos subnacionais e as funções do governo federal na educação básica. O texto apresenta a distribuição dos recursos do Fundeb e das matrículas entre dependências administrativas com o objetivo de discutir a cooperação federativa na oferta e no financiamento da educação no período de vigência dos fundos. São examinadas as matrículas da educação básica e de suas etapas e modalidades educação especial e educação de jovens e adultos. No período, destaca-se a municipalização da educação infantil e do ensino fundamental, a participação discreta do governo da União no Fundeb e descompassos entre dados de matrículas e metas do Plano Nacional de Educação