Diversidade de abelhas sem ferrão e seu uso como recurso natural no Brasil: permissões e restrições legais consorciadas a políticas públicas

Abstract

A criação de abelhas sem ferrão tem crescido em popularidade no Brasil. Muitas dessas abelhas são manejadas em colmeias racionais, o que facilita sua criação e manejo em larga escala e, consequentemente, sua comercialização e seu transporte em nível nacional. Como são organismos com área de distribuição natural restrita a determinados ambientes, recentes normativas e leis federais ou estaduais têm sido sancionadas para disciplinar a criação, o manejo, o comércio e o transporte dessas abelhas dentro e fora dos estados brasileiros. Contudo, essas iniciativas governamentais são vistas como entraves especialmente quanto à necessidade de se criar somente espécies nativas da região e ao número de colmeias permitidas sem necessidade de regularização ambiental. Na presente revisão é apresentada (i) a diversidade abelhas sem ferrão no Brasil, (ii) a quantidade de espécies por estado e a proporção de gêneros por região, (iii) os principais aspectos legais dispondo sobre a meliponicultura e (iv) como a carência de dados oficiais e a baixa adesão à regularização ambiental dos meliponicultores limitam a proposição de políticas públicas para alavancar e promover a sustentabilidade do setor.