As práticas restaurativas como meio eficaz de solução dos conflitos escolares envolvendo o bullying

Abstract

Diante da proporção que tomou o bullying dentro das escolas foi promulgada em 2015 a Lei nº 13.185 que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), trazendo em seus artigos entre outros objetivos a procura por não punir o agressor, buscando meios alternativos de responsabilização pelos seus atos. Diante disso, questionou-se no presente artigo a possibilidade de implantação das Práticas Restaurativas como meio de prevenir e trabalhar soluções para casos de bullying dentro das escolas, visto que, primam não pela punição, mas pela reconstrução das relações. Objetivou-se nesta pesquisa analisar a possibilidade de aplicar as Práticas Restaurativas enquanto política pública de conscientização, prevenção e enfrentamento a condutas que sejam intimidadoras aos alunos, com a participação ativa de professores e de toda a comunidade acadêmica nesse processo, realizar uma breve análise sobre o conceito de bullying nas escolas enquanto fenômeno em constante transformação, essencialmente na era da globalização e estudar a Lei nº 13.185/2015 a partir de suas nuances e perspectivas jurídicas e sociais na sociedade brasileira. Utilizou-se para isso o método de abordagem indutivo e como técnicas de pesquisa a bibliográfica e documental. Deste modo, constatou-se que a Justiça Restaurativa através de suas Práticas Restaurativas, é eficaz para trabalhar esta violência de forma mais humana, criativa e sensível, buscando solucionar a violência sistemática dentro das escolas.