Ocupação, produção e resistência: terras quilombolas e o lento caminho das titulações

Abstract

As comunidades quilombolas contemporâneas, grupos de luta e resistência negra ao modelo escravagista e opressor instaurado no Brasil colônia, tendo o território como base da reprodução física, social, econômica e cultural da coletividade, que se mantém vivo como uma herança de diáspora, conquistaram, a partir da Constituição Federal de 1988, o direito à titularidade de suas terras. Estes espaços de organização do povo negro padecem de um grave problema: seus direitos constitucionais não estão sendo garantidos na prática. A morosidade dos processos de titulação de terras e a omissão do Estado são evidentes e colocam a vida e a cultura das comunidades quilombolas em risco. No entanto, os quilombolas necessitam do reconhecimento oficial de suas terras para alcançarem uma melhor qualidade de vida e acesso a políticas públicas. Nesse contexto, o presente artigo objetiva debater acerca do direito às terras tradicionalmente ocupadas e os porquês da lentidão do processo de titulação de terras no Brasil. Para a formulação do presente trabalho, realizamos uma pesquisa bibliográfica, de cunho qualitativo, buscando os principais autores que discorreram sobre o tema do escravismo, da formação histórica dos quilombos e das dificuldades atuais dessas comunidades tradicionais. Portanto, apesar de a Constituição Federal de 1988 assegurar, no artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o direito dos quilombolas à propriedade de suas terras, o processo de regularização e implementação de titulação de terras no Brasil ainda não se concretizou.