Intersetorialidade nas Políticas Públicas

Abstract

Este ensaio, produzido a partir de pesquisa bibliográfica, objetiva apresentar o debate de intersetorialidade sob abordagens teórico-conceituais que a aproximam das perspectivas de “interdisciplinaridade” e da “transdisciplinaridade. Sob o recurso metodológico da análise documental, tomando por base o texto da Constituição brasileira de 1988, problematiza o sentido que é atribuído à intersetorialidade no cotidiano das políticas públicas. O ensaio se propõe também a refletir sobre as possibilidades de superação de práticas fragmentárias ou sobrepostas na relação com os usuários de serviços estatais. No Brasil, as ações governamentais integradas, intersetorial e interinstitucionalmente são indicativos para a execução de várias políticas públicas federais. Entretanto, as políticas públicas de caráter social, sob a lógica jurídico-administrativa da descentralização, nos revelam que em governos municipais, as práticas intersetoriais, quando ocorrem, ainda figuram como processos inovadores e experimentais, viabilizados mais pelo interesse de seus agentes, do que por uma decisão política de governo. Neste sentido o ensaio sinaliza dimensões sob as quais é possível o aprofundamento do debate da intersetorialidade, sua consecução interdependente da lógica territorial de operacionalização de políticas públicas e de reflexões no campo ético-político da gestão, contrapondo-se à perspectiva gerencial, eixo do neoliberalismo político.