CONSELHEIROS DO FUNDEB: CONHECIMENTO DA FUNÇÃO E DESAFIOS NO CONTROLE SOCIAL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

Abstract

A pesquisa identificou o nível de conhecimento sobre a função e as principais dificuldades para desempenhá-la, na perspec­tiva de conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os resultados mostram que os conselheiros não estão ligados a partidos políticos, são majoritariamente vinculados ao poder público, não se reúnem com a sociedade civil, nem inspecionam a realização de serviços e a utilização de bens adquiridos com recursos do Fundeb. Tais achados sinalizam para o fato de que esses conselhos são uma extensão do modelo estadocêntrico. Os conselheiros possuem bom conhecimento sobre o funcionamento do Fundeb e do Cacs, e conhecimento mediano sobre contabilidade, auditoria, contas públicas e contas do Fundeb. Compõem o rol de dificuldades para exercer a função: capacitação dos conselheiros; tempo para analisar documentos e emitir pareceres; precária infraes­trutura; ausência de conselheiros em reuniões; acesso restrito às informações.Palavras-chave: Controle social; educação pública; instrumentos democráticos; conselhos municipais; FUNDEB.This paper identified the level of knowledge and main challenges in performing tasks of counsellors of the Monitoring and Social Control Councils (CACS) of the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Educational Professionals Education (FUNDEB). The results show that: the counselors are not connected to any political party, are mostly connected to the government, do not hold meetings with civil society, nor monitor the conduction of services and use of assets purchased with FUNDEB resources. They possess considerable knowledge on the functioning of FUNDEB and CACS, and average knowledge on accounting, auditing, public accounts, and FUNDEB accounts. Comprise the list of difficulties for the exercise of their function: counsellor formation, lack of time to review documents and issue opinions, poor infra­structure, counselor absences in meetings, and restricted access to information.Keywords: Social control; public education; municipal councils; democratic instruments; FUNDEB.