Análise comparativa do antigo e o Novo Código Florestal: progresso ou retrocesso?

  • Passos B
  • Klock A
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Abstract

O presente trabalho teve como escopo analisar os efeitos da revogação do antigo Código Florestal em relação ao então vigente Código Florestal. O trabalho abordou o impacto que a vigência desse novo código causou devido à alteração nos limiares das Áreas de Preservação Permanente e das Reservas Legais, com base em pesquisas atuais que mostram e comparam os dados, desde a promulgação, acerca da proteção de biomas brasileiros, sendo estes os mais afetados: Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga,  Marinho e Zona Costeira. E o principal avanço do novo Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural, mostrando as mudanças após seis anos desde a alteração.

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Passos, B. P., & Klock, A. B. (2019). Análise comparativa do antigo e o Novo Código Florestal: progresso ou retrocesso? Direito Ambiental e Sociedade, 9(2), 299–316. https://doi.org/10.18226/22370021.v9.n2.12

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