Direito à cidade e direitos na cidade: integrando as perspectivas social, política e jurídica

Abstract

Trabalho enviado em 30 de janeiro de 2017.Aceito em 12 de abril de 2017. DOI: 10.12957/rdc.2017.27143 Resumo O artigo trata do direito à cidade, a partir das discussões estabelecidas nos campos jurídico, social e político. Analisam-se as previsões legais sobre direito à cidade, considerando-o como um direito fundamental, de natureza difusa, composto por outros direitos sociais e difusos, vinculado à dignidade da pessoa humana e regido pela solidariedade. Entende-se que o direito à cidade e os direitos sociais que o compõem não possuem natureza meramente programática, exigindo-se que o Estado adote políticas para sua proteção progressiva. O direito à cidade, contudo, não é apenas a soma destes direitos e a inter-relação entre eles; ele se relaciona ao poder de influência e criatividade que as pessoas têm de determinar aspectos fundamentais sobre a cidade em que vivem. O conteúdo do direito à cidade deve ser moldado pela perspectiva política, integrando-o ao poder de decidir e viver o espaço urbano a partir das demandas dos cidadãos. A análise, em conjunto, das noções de direito à cidade de Lefebvre e do ordenamento jurídico intensifica o potencial de politização, afastando-o de sua utilização como um conceito vazio e legitimador de uma cidade cada vez mais excludente. Palavras-chave: Direito à cidade; função social da propriedade urbana; gestão democrática da cidade; cidade sustentável. Abstract This paper addresses the right to the city from discussions in the legal, social and political fields, methodologically based on research and critical analysis of the field's bibliography. The legal provisions right to the city are analysed, considering it as a fundamental right, of diffuse nature, composed of other social and diffuse rights, bound to human dignity and governed by solidarity. It is understood that the right to the city and social rights that are part of it do not have nature merely programmatic, requiring that the State adopts policies for its progressive protection. However, the right to the city is not only the sum of these rights and the interrelation between them; it is related to the power of influence and creativity that people have to determine essential aspects on city in where they live. The content of the right to the city should be framed by political perspective, integrating it to the power to decide and live the urban space from demands of the citizens. The analysis, together with the notions of right to the city of Lefebvre and the legal system, intensifies the potential of politicization, pushing it away of its use as an empty and legitimating concept of a city increasingly excluding. Keywords: Right to the city; social function of the urban propriety; democratic management of the city; sustainable city.