O surgimento e a evolução do ensino científico do direito tributário no Brasil

Abstract

E m 1936, aos dezesseis anos de idade, portanto há 65 anos, fomos encanegado de dirigir o então Departamento de Impostos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, recém-fundada e presidida pelo engenheiro, mais tarde senador, Roberto Simonsen. Nenhuma Faculdade de Direito no Brasil ensinava a disciplina Direito Tributário. Funcionários da Fazenda, guarda-livros e despachantes cuidavam empiricamente dessa matéria fazendária. Falava-se e m "Direito Fiscal" mas os estudos eram apenas de legislação, tanto que a melhor publicação existente era a Revista Fiscal e de Legislação de Fazenda, de Tito Rezende, sem dúvida, então o maior estudioso dessa legislação que, por sua conduta ilibada e competência como representante da Fazenda junto ao Conselho de Contribuintes e seus comentários sobre essa mesma legislação, foi inscrito no Livro do Mérito Nacional como o "maior analista das Leis Fiscais " E m razão do grande atendimento das questões fiscais que exercíamos naquele Departamento de Impostos, como também pelo estudo da legislação fiscal e relacionamento com Tito Rezende, com o qual fundamos a Revista Fiscal de São Paulo, já antes de ingressarmos para a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, vínhamos praticando intensa atividade no campo dessa legislação, e m e s m o já defendendo causas fiscais até chegar ao Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, porque, apesar da denominação de Tribunal, este era e é órgão administrativo, do qual, mais tarde, viemos a ser juiz representante dos contribuintes. C o m o já vimos, àquela época não-só não havia, no Brasil, o ensino jurídico-tributário mas, por isso mesmo, praticamente não existia a respectiva literatura científica nacional nem estrangeira. N a verdade, só havia legislação e comentários sobre essa legislação. Acontece ainda que durante a Segunda Guena Mundial, dentre outros mestres do Direito, perseguidos pelo nazifascismo, vieram a se asilar e m São Paulo o genial professor catedrático de Direito Comercial da Universidade de Bolonha, Tullio Ascarelli, ex-discípulo amado do famoso professor Cesare Vivante e também profundo conhecedor do Direito Tributário e, ainda, Heinrich Reinach, fundador, e m 1922, da até hoje melhor revista jurídico-tributária da Alemanha, chamada Imposto e Economia (Steur und Wirtschaft), como também ex-advogado perante a Suprema Corte Fiscal da Alemanha (Bundesfinanzhof), Corte esta até hoje com sede e m Munique.