Pessoas com deficiência, acessibilidade e tecnologia: entre possibilidades e desafios para a inclusão

  • Fracaro B
  • Berberi M
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Abstract

Com a internalização da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil, com hierarquia constitucional, e posterior à edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a questão da acessibilidade tornou-se objeto de maior atenção, mormente pela estreita relação que guarda com o processo de inclusão social desse grupo de pessoas. Partindo da premissa de que a acessibilidade é condição imprescindível para que pessoas com deficiência usufruam de seus direitos e realizem seus projetos de vida de forma plena, com dignidade e em igualdade de condições com as demais pessoas, o presente trabalho objetiva analisar de que forma a tecnologia, em especial os recursos da tecnologia assistiva disponíveis, pode auxiliar na superação de barreiras, enquanto o desenho universal ainda não estiver plenamente empreendido. Desenvolvida através do método dedutivo e procedimento bibliográfico, a pesquisa permitiu concluir que, no Brasil, embora existam inúmeros recursos tecnológicos voltados à garantia da acessibilidade, em diversos níveis, pessoas com deficiência ainda são privadas, paradoxalmente, do acesso a esses instrumentos, por diversos fatores socioeconômicos. Contudo, diante do potencial da tecnologia no processo inclusivo, que avança rumo ao desenho universal, desenvolvendo possibilidades para uma acessibilidade ubíqua, reforça-se a importância em insistir para que cada vez mais pessoas tenham acesso a ela, assim como se ressalta a imprescindibilidade de esforços mútuos entre a sociedade e o Estado, no sentido de superar todos os fatores que impedem a plena inclusão das pessoas com deficiência na vida social.

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Fracaro, B., & Berberi, M. A. L. (2022). Pessoas com deficiência, acessibilidade e tecnologia: entre possibilidades e desafios para a inclusão. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, 27(4), 14. https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.11972

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