Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) como instrumento de gestão de inservíveis em Escola Pública Estadual de Salvador, Bahia

Abstract

A gestão ambiental é fundamental para o desenvolvimento sustentável e deve contemplar cuidados no gerenciamento de resíduos sólidos (RS) gerados em escolas, considerando os instrumentos de políticas públicas para a viabilização desses processos. Este artigo tem como principal objetivo analisar o papel da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) como contribuição para se pensar a gestão de materiais inservíveis em escolas públicas estaduais, visando obter elementos para práticas sustentáveis. Trata-se de um estudo exploratório, delineado por levantamento fotográfico e observação in loco da disposição e armazenamento de cadeiras e carteiras escolares em uma escola pública. Esta pesquisa documental tem como base legal a Lei nº 12.305/10 e como instrumento principal de análise a Cartilha Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), além da Portaria Conjunta SAEB/SEC, nº 036 de 24 de abril de 2015, que orienta sobre a retirada de bens móveis inservíveis em órgãos públicos. Os resultados apontaram uma gestão ambiental inadequada durante o descarte e a disposição interna de bens móveis escolares. A A3P pode contribuir com elementos para incorporação de princípios sobre responsabilidade socioambiental e práticas ambientais sustentáveis, que incluem a política dos RS e a Educação Ambiental para uma gestão e gerenciamento adequado dos resíduos gerados nas escolas públicas estaduais.