UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS INDICADORES DE TRANSPARÊNCIA APLICADOS NO BRASIL

Abstract

O estudo analisa como os indicadores Modelo de Medição Internacional de Transparência e Acesso a Informação (MMITAI) da Rede Transparência e Acesso de Informação (RTA), Escala Brasil Transparente (EBT) do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e Ranking Nacional da Transparência (RNT) do Ministério Público Federal (MPF) demonstram os níveis de transparência pública exigidos pela legislação brasileira. Analisaram-se as semelhanças entre os itens que compõem os indicadores MMITAI, EBT e RNT, assim como os critérios utilizados pelos seus órgãos responsáveis, para demonstrar os níveis de transparência pública constatados pelas mensurações. Verificou-se que o indicador da RTA aborda questões sobre normatização e Transparência Passiva (TP), o da CGU itens de TP e atuação do e-SIC, e o do MPF elenca itens de Transparência Ativa (TA), TP e de boas práticas. Concluiu-se que tais indicadores devem ser remodelados para refletirem todos os critérios exigidos pela legislação brasileira.