A mobilidade sustentável como instituição do Comum: o desafio de sua inclusão na agenda das políticas públicas do Brasil pós- COVID-19

Abstract

Em 2020, um Fórum de universidades públicas, em parceria com atores sociais, colocou como questão central: como inserir na agenda dos decisores políticos o tema da mobilidade sustentável, de modo que suas propostas possam ser implantadas? Este artigo busca na ciência política conceitos que permitam a construção de uma narrativa suficientemente robusta para ser assumida politicamente como agenda. Para isso, propõe-se a hipótese que define o espaço público das cidades como Commons ou Comum, aí incluídos os serviços públicos e a mobilidade urbana. Através da análise da importância das instituições e organizações da Sociedade, da identificação dos grupos de interesse e de suas lideranças e do conceito dos Commons, foram identificadas evidências que comprovam a hipótese. Conclui-se pela necessidade de repensar o papel do Estado, que passaria a ter funções de definição de diretrizes, de construção de um quadro jurídico sob o conceito do Comum, além do financiamento dos serviços e infraestruturas de transportes. A gestão da mobilidade urbana passaria a ser gerenciada por atores sociais, através de processos participativos. Para isso, é essencial que as lideranças políticas conduzam o processo político de viabilizar a agenda proposta com efetiva inclusão da sociedade na gestão dos serviços de mobilidade urbana.