Violência contra a mulher: um modelo de avaliação de desempenho de políticas públicas

Abstract

Resumo A violência contra a mulher tem sido relatada como um grave problema de saúde pública. Particularmente, a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VDFcM) acomete cerca de 29% da população feminina brasileira. Políticas Públicas (PPs) de enfrentamento à VDFcM têm sido implantadas desde a década de 1980 no Brasil, culminando com a publicação do marco legal de enfrentamento desse problema no ano de 2006, a Lei Maria da Penha. Nesse sentido, o objetivo deste estudo consistiu em desenvolver um modelo de avaliação de desempenho de PPs para enfrentamento à VDFcM nos municípios do estado de Santa Catarina. A metodologia aplicada foi a Teoria da Resposta ao Item (TRI), que viabilizou a criação de uma escala de avaliação de desempenho. Adicionalmente, a análise de regressão simples foi utilizada no modelo, tendo o escore municipal como variável independente e a taxa de registros de VDFcM como variável dependente. Os resultados demonstraram correlação linear positiva entre as variáveis, sugerindo que as PPs implantadas não resultam em redução no número de ocorrências de VDFcM.Abstract Violence against women has been reported as a serious public health issue. Particularly, Domestic and Family Violence against Women (DFVaW) affects about 29% of the female population in Brazil. Public Policies (PPs) to combat DFVaW have been implemented since the 1980s in Brazil, culminating in the publication of the legal framework to address this issue in 2006, the Maria da Penha Law. In this sense, the objective of this study was to develop a performance evaluation model for PPs to address VAW in the municipalities of the state of Santa Catarina. The applied methodology was Item Response Theory (IRT), which enabled the creation of a performance evaluation scale. Additionally, simple regression analysis was used in the model, with municipal score as the independent variable and the rate of DFVaW reports as the dependent variable. The results showed a positive linear correlation between the variables, suggesting that the implemented PPs do not result in a reduction in the number of VAW occurrences.: