Orçamento ou Patrimônio? Análise de Desempenho dos Municípios Paranaenses no Contexto da Transição do Modelo Orçamentário para o Modelo Patrimonialista da Contabilidade Pública

Abstract

A análise conjunta do desempenho orçamentário e patrimonial dos municípios eleva a qualidade das informações em poder da sociedade, possibilitando o exercício da cidadania no controle da gestão dos recursos públicos e do patrimônio dos governos. Assim, este estudo analisou a existência de diferença significativa entre o desempenho do setor público paranaense mensurado por indicadores de resultado Orçamentário e Patrimonial, no contexto da transição entre os regimes de reconhecimento de receitas e despesas públicas. Avaliou também se o desempenho difere entre os municípios conforme o porte populacional. Trata-se de uma pesquisa descritiva, exploratória, ex-post-facto e documental que, com abordagem qualitativa e quantitativa, avaliou o desempenho de 359 municípios paranaenses no exercício financeiro de 2015. Constatou que a maioria dos municípios elaborou orçamentos com Resultado de Previsão Inicial superavitário, mas com déficit no Resultado de Previsão Atualizado. O Resultado de Execução Orçamentária foi superavitário, porém, em muitos municípios, superado pela Margem Bruta Orçamentária, pela Margem Bruta Patrimonial e pelo Retorno Patrimonial. Ademais, somente a Margem Bruta Orçamentária apresentou estatisticamente, tendência distinta em função do porte municipal. Contribuiu, sobretudo, por demonstrar estatisticamente que as receitas e despesas governamentais reconhecidas segundo o Regime de Competência Integral produzem resultados significativamente diferentes daqueles apurados segundo o Regime Orçamentário (ou Misto), indicando que a ocorrência de superávit orçamentário expressivo não é necessariamente acompanhada do acréscimo patrimonial de igual valor; do mesmo modo, a existência de déficit orçamentário não configura, em regra, redução do patrimônio público. Em suma, esclareceu aos usuários da informação contábil pública as vantagens e limitações do uso desses indicadores, e a relevância de considerar a disparidade entre o Modelo Orçamentário e Patrimonialista no processo decisório e para Accountability.