Anistia e (in)justiça no Brasil: o dever de justiça e a impunidade

Abstract

O artigo trata das aporias implicadas na memória da ditadura civil-militar brasileira de 1964-1985. Ele analisa a diferença entre o conceito inicial implícito nas reivindicações pela anistia por parte da oposição e, por outro lado, a anistia de 1979, imposta pelos agentes da ditadura. Esta anistia implicou até hoje a impunidade dos crimes praticados pelo terrorismo de Estado. O texto apresenta a necessidade existente no trabalho da memória após regimes de exceção de se trazer a verdade à tona assim como de se levar adiante um "dever de justiça". Apenas por este processo a sociedade pode tentar construir uma democracia e um Estado de Direito. A obliteração da memória e o impedimento do trabalho da justiça levam a sociedade a permanecer presa ao seu passado e a repetir a mesma estrutura violenta. O texto ainda analisa os versos da música "Angélica" de Chico Buarque como uma modalidade de trabalho da memória traumática da ditadura.