Biodiversidade Marinha Brasileira: a importância da conservação marinha e o cumprimentos dos compromissos internacionais pelo Brasil

Abstract

A preservação da biodiversidade marinha tornou-se um dos principais pontos a serem refletidos pela comunidade globalatualmente. Com isso, de forma a mudar o cenário inexpressivo de cumprimento das metas da década passada, foram estabelecidas as metas de Aichi 2011-2020 para a biodiversidade, instituídas na 10º reunião das partes – COP 10, órgão diretor da Convenção sobre diversidade biológica (CDB). No ano limite para a implementação das metas 2011-2020, levanta-se o questionamento sobre o grau de efetividade alcançado pelo Governo Brasileiro e a importância da implementação das metas de proteção à biodiversidade marinha, sobretudo a meta 5, 6, 11 e 14, que tratam, respectivamente, sobre a perda dos habitats marinhos nativos, a conservação das espécies marinhas ameaçadas, áreas marinhas protegidas e a gestão participativa dos serviços ecossistêmicos advindos do ecossistema marinho. Nessa perspectiva, o objetivo do presente artigo é analisar o grau de eficiência e importância dados pelo Governo Brasileiro às metas de Aichi para 2020 referentes à biodiversidade marinha, através de documentos oficiais como o sexto relatório Nacional para a Convenção sobre Diversidade Biológica, publicado no websiteoficial da CDB em 29 de abril de 2020, apontando o fato de que o Brasil tem mais se preocupado com o cumprimento quantitativo das metas, que estão diretamente ligadas a interesses políticos, em detrimento da qualidade da preservação e dos povos tradicionais que se utilizam de tais recursos.